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O que é confissão qualificada?

15 jun

A confissão qualificada é aquela em que o indivíduo reconhece os fatos alegados pelo autor (admite a autoria), para poder alegar a excludente em seu benefício, ou seja negar as consequencias jurídicas. É uma defesa direta de mérito, na qual o réu não deduz fatos novos.

“Há, pois, de distinguir entre a confissão pura (a que se relaciona apenas com os fatos arrolados pelo autor) e a confissão qualificada (a que se reconhece alguns fatos do autor mas aduz outros que lhe cessam ou restringem a eficácia).”

“A confissão judicial pode ser, ainda, expressa ou tácita (esta também conhecida como ficta ou presumida, resultante da recusa da parte em depor), simples ou qualificada (se a parte reconhece puramente como verdadeiros os fatos, ou se acrescenta à confissão divergências sobre a natureza jurídica dos fatos alegados pela parte contrária). Em relação à confissão qualificada, ou complexa, estas dão lugar ao problema da indivisibilidade da confissão”

HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO TENTADO. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO QUALIFICADA. ORDEM DENEGADA.
1. A confissão qualificada, na qual o agente agrega à confissão teses defensivas descriminantes ou exculpantes, não tem o condão de ensejar o reconhecimento da atenuante prevista no art. 65, inciso III, alínea d, do Código Penal. De qualquer forma, a versão dos fatos apresentados pelo ora Paciente sequer foram utilizados para embasar a sua condenação, uma vez que restou refutada pela prova oral colhida no processo.
2. In casu, o Paciente confessou ter atirado contra os policiais para se defender, negando, assim, o animus necandi.
3. Ordem denegada
HC 129278 RS 2009/0031143-9

Fonte: LFG
Fonte: Luiz Gustavo Lovat

 

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