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Qual a natureza jurídica da correição parcial?

13 maio

“É considerado pela doutrina majoritária como sendo recurso autêntico. Alguns doutrinadores trazem a correição parcial com caráter administrativo ou disciplinar, porém se fosse considerada assim não poderia ser julgada pelas câmeras criminais (NUCCI, 2006). O propósito do recurso é consertar eventuais erros cometidos pelo juiz e não punir o magistrado que prática abusos. Sendo assim, a situação deve ser analisada sempre por câmeras ou turmas comuns do tribunal e não por um órgão disciplinar.

Também a natureza jurídica da correição parcial é discutida. Para uns é um recurso anômalo, pois visa o reexame de decisão gravosa ao interessado. Para outros é uma medida ou recurso administrativo censório-disciplinar. Sendo o instituto uma “correição” da instância superior para coibir erros e abusos do julgador e destinando-se, por natureza, à efetivação de medidas disciplinares, embora produza efeitos no processo, deve-se entender que prevalece sua característica administrativa e não de recurso próprio (NUCCI, 2006, ps. 735 e 736).”

Fonte: Artigonal

 
 

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