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Quando se consuma o crime de ameaça ?

29 abr

O crime de ameaça é comum e formal, significando que qualquer pessoa pode praticar o crime e que sua consumação ocorre independentemente de qualquer resultado, não sendo necessário que a vítima sinta-se ameaçada, bastando para tanto que a ameaça tenha o propósito de causar temor, inquietação ou sobressalto na vítima.

“O crime de ameaça é formal e se consuma no momento em que a vítima dela tem conhecimento. Irrelevante sua efetiva consumação, mas bastante o propósito de causar temor, inquietação ou sobressalto, para que se tenha consumada a infração. Se a vítima ficou com sua liberdade psíquica afetada pelas ameaças reiteradas do acusado, a ponto de procurar a polícia para pedir proteção, não há negar a existência do delito do art. 147 do CP. O dolo se caracteriza ainda que o sujeito ativo não tivesse a intenção de praticar o mal prometido” ( TAMG – AC – Rela. Myriam Saboya – RT 738/691-692)

“I. O tipo subjetivo do crime descrito no art. 344 é praticar a grave ameaça ou a violência com a finalidade de favorecer interesse próprio ou alheio. A consumação do crime independe de o agente lograr ou não êxito em intimar a vítima. É necessário, tão-somente, que a ameaça seja grave o suficiente para intimidar. …” (TRF1. APELAÇÃO CRIMINAL 2006.40.00.002042-2/PI Relator: Desembargador Federal Tourinho Neto Julgamento: 29/09/09)

 
 

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