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A presunção pode ser admitida como prova de autoria de crime para condenação?

20 abr

A presunção única e exclusivamente não pode ser utilizada para tanto,

“Uma condenação criminal com todos os seus gravames e conseqüências, só pode ser admitida com apoio na prova cabal e afastada de dúvidas , sendo que, as presunções e indícios, isoladamente considerados, não se constituem em prova dotada dessas qualidades, de modo serem insuficientes para amparar a procedência da denuncia.” (TACRIM AP Rel. José Urban – RJTACRIM 38/263)

Mas a presunção pode ser utilizada, em conjunto com outros elementos, para elaborar o juízo de culpa e condenação do acusado.

“A prova se faz não só de maneira direta, mas também por indícios e presunções, que devem ser analisados como todo e qualquer outro elemento de convicção, à luz do princípio do livre convencimento do juiz. Os indícios, quando não contrariados por contra-indícios, ou por prova direta, autorizam o juízo de culpa do acusado e sua condenação.”( JT Acrim, 7:105)

Podemos perceber que a presunção e a suspeita não possuem um valor probatório tão intenso quanto o apresentado pelos indícios uma vez que estes dão um maior suporte ao convencimento do juiz para que ele profira a sua decisão.

Presunções legais – são juízos de certeza que decorrem da lei e podem se classificar em absolutas (presunções jure et de jure) e relativas (presunções juris tantum). As absolutas sequer admitem prova em contrário.

 

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