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Qual a diferença entre analogia e interpretação analógica?

15 abr

A interpretação analógica extensiva decorre da busca do sentido de um texto legal existente, enquanto a analogia é empregada justamente na ausência de texto legal especifico sobre o caso concreto. (Marinho e Freitas)

A diferença entre interpretação analógica e analogia reside na voluntas legis: na primeira, pretende a vontade da norma abranger os casos semelhantes por ela regulados; na segunda, ocorre o inverso: não é pretensão da lei aplicar o seu conteúdo aos casos análogos, tanto que silencia a respeito, mas o intérprete assim o faz, suprindo a lacuna” (Damasio)

A interpretação analógica é uma operação intelectual consistente em revelar o conteúdo da lei, quando esta utiliza expressões genéricas, vinculadas a especificações. Não há criação de norma, mas, exclusivamente, a pesquisa de sua extensão. Assim, no homicídio qualificado por motivo torpe: “Mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe”. O legislador, depois de mencionar expressamente uma hipótese de torpeza (paga ou promessa de recompensa), utiliza expressão genérica, com o que fica abrangido, pela norma, qualquer caso estigmatizado pela torpeza. Por outro lado a analogia é basicamente fazer incidir uma lei em uma hipótese por ela não prevista.

RECURSO ESPECIAL REsp 121428 RJ 1997/0014040-7 (STJ)
3. Não se pode confundir analogia com interpretação analógica ou extensiva. A analogia é técnica de integração, vale dizer, recurso de que se vale o operador do direito diante de uma lacuna no ordenamento jurídico. Já a interpretação, seja ela extensiva ou analógica, objetiva desvendar o sentido e o alcance da norma, para então definir-lhe, com certeza, a sua extensão. A norma existe, sendo o método interpretativo necessário, apenas, para precisar-lhe os contornos. 

Fonte: Damásio (Direito Penal. Parte Geral. S. Paulo: Saraiva, 2003, p. 46)

Fonte: Alexandre Araripe Marinho e Andre Freitas – Manual de Direito Penal – Parte Geral, Lumen Juris, p. 79

 
7 Comentários

Publicado por em 15/04/2011 em 182 Juiz SP, Concursos, Penal, Prova Oral

 

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7 Respostas para “Qual a diferença entre analogia e interpretação analógica?

  1. Louise

    13/05/2011 at 18:57

    Olá… Conforme a pergunta, não ficou claro em sua resposta a questão. No enunciado da pergunda se diz respespeito a “analogia” seguido de “interpretação analogica” e na resposta ao contrario… Se foi oque entendi.
    Gostei do site sou estudante de Direito
    Louise

     
    • oleomachado

      13/05/2011 at 22:20

      Olá Louise, atualizei a resposta para ficar mais completa.

       
  2. Camila

    19/03/2012 at 19:35

    Muito bom, parabéns!

     
  3. Rosângela

    21/08/2012 at 21:16

    Bem clara a explicação. Foi de grande ajuda para a compreensão da diferença. Obrigada e parabéns.

     
  4. Weverton

    21/09/2012 at 10:39

    Perfeito!

     
  5. Naime

    21/01/2013 at 17:57

    THX!

    xoxoxo

     
  6. Grazieli

    08/04/2013 at 21:47

    Ajudou muito. Obrigada e Parabéns.

     

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