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O que é detração?

29 mar

Consiste a detração no abatimento na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, do tempo em que o sentenciado sofreu prisão provisória, prisão administrativa ou internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, ou mesmo em outro estabelecimento similar.

Através da detração penal permite-se descontar, na pena ou na medida de segurança, o tempo de prisão ou de internação que o condenado cumpriu antes da condenação (Bitencourt)

Fonte: Detração Penal – Jus Navigandi

 
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Publicado por em 29/03/2011 em 182 Juiz SP, Concursos, Penal

 

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