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No caso de homicídio tendo o corpo desaparecido, a prova testemunhal supre o exame necroscópico?

29 mar

Os crimes não transeuntes (que deixam vestígios) exigem exame de corpo de delito. Ele será direto (imprescindivel conforme o art. 158 CPP).

Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

No entanto caso não sejam encontrados vestígios, o mesmo artigo informa ser possivel valer-se do indireto, como por exemplo a prova testemunhal (art.167 CPP).

Art. 167.  Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

O art. 564, III, “b” CPP, declara causa de nulidade a ausência do exame de corpo de delito, “ressalvado o disposto no art. 167.

Art. 564.  A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:
III – por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:
b) o exame do corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o disposto no Art. 167;

Desta forma, caso não seja possível produzir a prova direta da existencia do resultado material (no caso o homicídio), tendo desaparecido o cadáver, lança-se mão da indireta, socorrendo-se a Justiça de outros elementos de convicção, como por exemplo a prova testemunhal.

Fonte: Damásio de Jesus – Crime de Homicídio Sem Cadáver. Editora Magister

 

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