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O que é teoria do domínio de fato?

29 mar

Teoria do domínio de fato: autor é aquele que realiza a ação, comanda os acontecimentos ou tem o domínio finalístico do fato (executor e autor intelectual); partícipe é aquele que realiza ação diversa da descrita no tipo, mas concorre para o resultado.

Se um maior se utiliza de um menor para praticar um crime, na maioria das vezes o menor assume que foi o autor,porque assim fica impune.Nesse caso, o juíz se utiliza da teoria para alcançar o maior.Se for um caso de homicídio, por exemplo, o menor assume mas o juíz considera o maior como autor também e aí ele responde por homicídio.

Fonte: Carlos Dalmiro Silva Soares

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3 Comentários

Publicado por em 29/03/2011 em 182 Juiz SP, Concursos, Penal

 

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3 Respostas para “O que é teoria do domínio de fato?

  1. Fernando Mendes Nolasco

    21/03/2012 at 19:11

    Em verdade, quando o maior age como Indutor ou instigador, faz nascer no outro a resolução criminal de realizar um fato antijurídico. Cria a ideia delitiva no outro.

    Nessas condições, à luz da Teoria do Domínio do Fato, entendemos que, embora ambos os réus tenham planejado anteriormente o crime, apenas o réu maior tinha o domínio final e pleno do fato, porquanto cabia a ele decidir se agia ou não. Assim, somente o de maior idade pode ser considerado autor do delito em análise.
    Entendemos que , por outro lado, o menor, auxiliou apenas em certa medida, isto é, tinha um domínio relativo do fato, o que o colocaria na cena como partícipe.
    Reputamos não se tratar aqui de um caso de coautoria, já que a decisão de realizar o ato não foi compartilhada.

    Um grande abraço,

    Fernando Mendes Nolasco

     
  2. rogeriomaestri

    24/09/2012 at 12:16

    É extremamente interessante esta doutrina jurídica que está sendo cozinhada no Supremo para a punição de José Dirceu, o chamado “domínio do fato”. Em tese, como o acima descrito ela parte do pressuposto que qualquer ação de corrupção tem que ter anuência e liderança das chefias que estão no cargo no momento em que foi constituído o ato delituoso. Mas na realidade ela leva em si uma distorção que permite a total liberdade de qualquer tribunal que esteja ligado a qualquer esquema político, ou simplesmente se identifique com uma classe social, punir qualquer um.
    .
    Em resumo, como ela pode funcionar.
    .
    Se pega alguns assessores corruptos, estes através da delação premiada, retiram das suas costas o ônus de chefiar alguma organização criminosa de delapidação do dinheiro público e lançam nas mãos das suas chefias a responsabilidade da corrupção. Conforme a interpretação das provas testemunhais se supõe que as chefias estavam dentro do esquema criminoso, pune-se as chefias, que na realidade poderiam ou não estar a par do esquema e se libera aqueles que se tem prova de terem operado o mesmo.
    .
    Se os tribunais tiverem maioria no Supremo, qualquer presidente, ministro, governador ou prefeito, poderá ser condenado pelos atos de seus subordinados, pois parte-se do pressuposto que ele é o chefe do esquema.

     
    • Nelson Costa

      21/11/2012 at 16:35

      Cabe-se as provas antes de adentrar no domínio de fato. O fato é a prova!

       

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